Habeas corpus. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Liminar indeferida.

Consta dos autos que o paciente estava recolhido desde 23 de março de 2009 por força de prisão temporária e que, em 21 de abril de 2009, foi-lhe decretada a prisão preventiva.

Reconhecida prescrição em processo contra seguradora por desvio de carga de caminhão

A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso especial da AIG Seguros S/A para reconhecer a prescrição em processo contra a empresa Rodoviário Matsuda Ltda., do Paraná.

Cobrador que teve descontado dinheiro levado em assaltos será indenizado

Normas que proíbem advocacia privada para membros da AGU são constitucionais, diz PGR

Entendimento foi defendido em parecer contra ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

Embargos declaratórios. Limites e finalidade.

Os Embargos Declaratórios constituem recurso de sede limitada e estreita (CPC, art. 535).

Depois de ser agredido, assaltante ingressa com queixa-crime contra a vítima do roubo

Absurdamente, alegando o assaltante ser vítima do crime tipificado no art. 129, do Código Penal, porque a ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos, ajuizou ele a presente ação penal, juntando aos autos a documentação de ff. 06-22.

Anulada sentença de pronúncia que fez juízo de valor dos fatos em suposto crime de homicídio tentado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular sentença que encaminhou O.A.A. para julgamento pelo Júri popular, em decorrência da suposta prática de tentativa de homicídio.

Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Revelia da empresa beneficia trabalhador

TST confirma validade de ordem de prisão de depositário infiel

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo